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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 11:10

Competência para julgamento da ação por ato de improbidade

Exposição dos fundamentos legais para a competência do juízo singular de primeiro grau nas ações por ato de improbidade administrativa, em detrimento do foro por prerrogativa de função
Legislação » Leis Publicado em 10 de Junho de 2014 - 10:10

Lei nº 12.990, de 9 Junho de 2014

Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União
Doutrina » Geral Publicado em 05 de Maio de 2014 - 13:10

Classe média odiada, e aí?

Conceitualmente, classe média é uma classe social presente no capitalismo moderno que se convencionou tratar como possuidora dum poder aquisitivo e dum padrão de vida e de consumo razoáveis, de forma a não apenas suprir suas necessidades de sobrevivência como também a permitir-se formas variadas de lazer e cultura, embora sem chegar aos padrões de consumo exagerados das classes superiores
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 17:45

Para debatedores, pesquisa sobre estupro mostra que sociedade reproduz ideal machista

A recente pesquisa do Ipea sobre o estupro mostra que a sociedade brasileira reproduz ideal machista que torna a mulher objeto de desejo e de propriedade, permitindo que a vítima de violência seja responsabilizada pela agressão, por sua forma de se vestir ou de se portar
Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Abril de 2014 - 15:10

Lei de greve e o judiciário político

A redemocratização trouxe aos trabalhadores o direito de greve que pode ser concebida como uma das mais importantes manifestações coletivas produzidas pela sociedade contemporânea a partir de categorias de trabalhadores. A expressão greve foi utilizada, pela primeira vez, no final do século XVIII, mais precisamente numa praça em Paris, chamada de Place de Grève, onde se reuniam trabalhadores que estavam descontentes, geralmente com os baixos salários e com jornadas excessivas
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 12:30

Candidatos do direito administrativo da OAB reclamam de errata em prova

OAB informou que vai 'considerar quaisquer dificuldades'
Doutrina » Geral Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 15:20

10 razões para apoiar o retorno dos protestos massivos

Para acabar (reduzir) os males do Brasilquistão temos que continuar os protestos de junho. Dez (dentre tantas outras) razões para isto
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 14:45

Marco civil da internet é o principal item da pauta do Plenário

Também está em regime de urgência constitucional o projeto que trata da multa de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 18:00

HSBC não comunica autoridades sobre casos de LER e é multado

Condenação é de R$500 mil a título de indenização por dano moral coletivo
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 10:45

Atraso injustificado em partilhar bens comuns autoriza concessão de alimentos transitórios

A obrigação de prestar alimentos ao ex-cônjuge deve ser mantida enquanto o alimentante se mantiver na posse e administração exclusiva dos bens comuns
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 18:45

Precatórios devem ser executados conforme ordem cronológica

É inconstitucional o entendimento do TJ/BA que afasta do regime de precatório as condenações pecuniárias decorrentes de concessão de mandado de segurança
Doutrina » Geral Publicado em 08 de Maio de 2013 - 10:50

Vida e libertação aos menores

A luta pela libertação não é a luta pela libertinagem, e por isso, como seres humanos deveríamos lutar por condições dignas aos menores. Como religiosos de qualquer religião deveríamos lutar pela vida. Como cristãos deveríamos lutar pela justiça
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 19:00

Empregado deve comprovar a identidade de funções no pedido de equiparação salarial

Todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador e na mesma localidade, deverá ser remunerado com salário equivalente
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 15:55

Ação Civil Pública (Lei nº 7.347, de 24.07.1985): Avanços necessários

Leitura, estudo e adaptação da Lei nº 7.347, de 1985, que trata da ação civil pública
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 18:30

TJMT mantém suspensão de concurso municipal

Ministério Público afirmou que, para propor a ação civil pública, se baseou em "boatos" de possíveis irregularidades em concursos realizados pela empresa Instituto Cidades
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 13:00

Advogado de corréu pode participar do interrogatório de outros acusados

Decisão foi tomada pelo STJ em análise de pedido do HC em favor de um engenheiro, responsável por obra que desabou em um município de SC
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 14:15

Juiz não é obrigado a julgar conjuntamente ações conexas

A decisão que reconhece a conexão não deve impor obrigatoriedade de julgamento conjunto para que possam ser evitados conflitos e para privilegiar a economia processual
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 15:40

Pleno do TJRN nega imunidade fiscal a empresas

Turma acolheu ADI proposta pelo MP contra a constitucionalidade da imunidade tributária de associações civis sem fins lucrativos e a anulação das multas lavradas anteriormente à vigência da norma
Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 12:40

Mantida liminar que assegura ao MPF assento ao lado do juiz

Ministra afirma que a questão deve ser decidida pelo Plenário da Suprema Corte
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 19:29

Casamento civil homoafetivo tem quatro votos favoráveis e julgamento é interrompido

O ministro Salomão afirmou que a dignidade da pessoa humana não é aumentada nem diminuída em razão do concreto uso da sexualidade das pessoas, salvo quando é usada com intenção de negar a dignidade e a liberdade de outro, como ocorre nos casos de crimes sexuais

Exibindo resultado de 1941 até 1960 de um total de 4584

Exposição dos fundamentos legais para a competência do juízo singular de primeiro grau nas ações por ato de improbidade administrativa, em detrimento do foro por prerrogativa de função

A recente pesquisa do Ipea sobre o estupro mostra que a sociedade brasileira reproduz ideal machista que torna a mulher objeto de desejo e de propriedade, permitindo que a vítima de violência seja responsabilizada pela agressão, por sua forma de se vestir ou de se portar

OAB informou que vai 'considerar quaisquer dificuldades'

Para acabar (reduzir) os males do Brasilquistão temos que continuar os protestos de junho. Dez (dentre tantas outras) razões para isto

Também está em regime de urgência constitucional o projeto que trata da multa de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa

Condenação é de R$500 mil a título de indenização por dano moral coletivo

A obrigação de prestar alimentos ao ex-cônjuge deve ser mantida enquanto o alimentante se mantiver na posse e administração exclusiva dos bens comuns

É inconstitucional o entendimento do TJ/BA que afasta do regime de precatório as condenações pecuniárias decorrentes de concessão de mandado de segurança

A luta pela libertação não é a luta pela libertinagem, e por isso, como seres humanos deveríamos lutar por condições dignas aos menores. Como religiosos de qualquer religião deveríamos lutar pela vida. Como cristãos deveríamos lutar pela justiça

Todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador e na mesma localidade, deverá ser remunerado com salário equivalente

Leitura, estudo e adaptação da Lei nº 7.347, de 1985, que trata da ação civil pública

Ministério Público afirmou que, para propor a ação civil pública, se baseou em "boatos" de possíveis irregularidades em concursos realizados pela empresa Instituto Cidades

Decisão foi tomada pelo STJ em análise de pedido do HC em favor de um engenheiro, responsável por obra que desabou em um município de SC

A decisão que reconhece a conexão não deve impor obrigatoriedade de julgamento conjunto para que possam ser evitados conflitos e para privilegiar a economia processual

Turma acolheu ADI proposta pelo MP contra a constitucionalidade da imunidade tributária de associações civis sem fins lucrativos e a anulação das multas lavradas anteriormente à vigência da norma

Ministra afirma que a questão deve ser decidida pelo Plenário da Suprema Corte

O ministro Salomão afirmou que a dignidade da pessoa humana não é aumentada nem diminuída em razão do concreto uso da sexualidade das pessoas, salvo quando é usada com intenção de negar a dignidade e a liberdade de outro, como ocorre nos casos de crimes sexuais

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